Atualizado em 18 de julho de 2025
Este documento estabelece os Termos de Uso e Condições Gerais para a utilização da Plataforma Educacional Vivace Educa, de propriedade da Vivace Educação e Cultura LTDA, inscrita no CNPJ: 15.486.237/0001-00, doravante denominada simplesmente “Plataforma”, hospedada no endereço www.vivaceeduca.com.br.
Ao acessar, navegar ou utilizar a Plataforma, o USUÁRIO, doravante denominado “USUÁRIO”, declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos e condições aqui descritos, bem como a Política de Privacidade da Plataforma, que é parte integrante deste documento.
Caso o USUÁRIO não concorde com quaisquer das disposições destes Termos de Uso, não deverá utilizar a Plataforma.
Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. É responsabilidade do USUÁRIO verificar as atualizações. A continuidade do uso da Plataforma após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação das novas condições.
Ao utilizar a Plataforma, o USUÁRIO concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. A aceitação destes Termos se dará no momento do cadastro do USUÁRIO na Plataforma, ou, na ausência de cadastro formal, pelo simples acesso e utilização da Plataforma. Se o USUÁRIO for menor de 18 (dezoito) anos, a utilização da Plataforma deverá ser supervisionada e autorizada por seus pais ou responsável legal, que deverão ler e concordar com estes Termos em nome do menor.
Para os fins destes Termos de Uso, os termos abaixo terão os seguintes significados:
Plataforma: Refere-se ao ambiente on-line, website, aplicativo ou qualquer outra interface digital fornecida pela Vivace Educação e Cultura LTDA para acesso aos seus conteúdos e serviços educacionais.
Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize a Plataforma, incluindo, mas não se limitando a: estudantes, professores, administradores e visitantes.
Conteúdo: Todo e qualquer material disponibilizado na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a: textos, vídeos, aulas, roteiros de estudo, áudios, imagens, gráficos, cursos, exercícios, avaliações, materiais didáticos e outros recursos educacionais.
Serviços: Todas as funcionalidades e recursos oferecidos pela Plataforma, como: acesso a cursos, aulas, roteiros de estudo, ferramentas, suporte, certificação, entre outros.
Dados pessoais: Quaisquer informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Política de Privacidade: Documento que descreve como a Plataforma coleta, usa, armazena e protege os Dados Pessoais dos USUÁRIOS.
3.1. Acesso e cadastro: Para acessar determinadas funcionalidades da Plataforma, o USUÁRIO poderá ser solicitado a criar uma conta na Plataforma, fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. O USUÁRIO é o único responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pela manutenção da confidencialidade de sua senha de acesso, sendo o único responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta.
3.2. Uso adequado: O USUÁRIO concorda em utilizar a Plataforma de forma ética e em conformidade com a legislação vigente, com estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.
3.2.1. É vedado ao USUÁRIO:
Utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilícita ou não autorizada.
Violar direitos de propriedade intelectual da Plataforma ou de terceiros.
Publicar, transmitir ou disseminar conteúdo ofensivo, difamatório, obsceno, discriminatório ou que viole direitos humanos.
Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma.
Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho da Plataforma ou dos dados nela contidos.
Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou redes conectadas à Plataforma.
Ceder, transferir, ou de qualquer forma compartilhar seu acesso à Plataforma com terceiros.
3.3. Conteúdo do usuário: O USUÁRIO é o único responsável por qualquer conteúdo que ele envie, publique ou transmita através da Plataforma. Ao fazê-lo, o USUÁRIO concede à Vivace Educação e Cultura LTDA e à Plataforma uma licença não exclusiva, global, livre de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar o Conteúdo do Usuário em conexão com a operação da Plataforma e dos negócios da Plataforma.
3.4. Monitoramento: Vivace Educação e Cultura LTDA reserva-se o direito de monitorar a utilização da Plataforma pelos USUÁRIOS, bem como o Conteúdo do Usuário, para garantir a conformidade com estes Termos de Uso e com a legislação aplicável. A Plataforma poderá remover qualquer conteúdo que considere inadequado ou que viole estes Termos de Uso, a seu exclusivo critério, sem aviso prévio.
4.1. Direitos da Plataforma: Todo o Conteúdo e a estrutura da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a: textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados, software e a compilação de todo o conteúdo na Plataforma, são de propriedade exclusiva da Vivace Educação e Cultura LTDA ou de seus licenciadores, e são protegidos pelas leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual do Brasil e internacionais.
4.2. Uso restrito: O USUÁRIO reconhece e concorda que não adquirirá nenhum direito de propriedade intelectual sobre o Conteúdo ou à Plataforma ao utilizá-los. O uso da Plataforma e de seu Conteúdo é permitido apenas para fins educacionais e pessoais, conforme previsto nestes Termos de Uso. Qualquer uso não autorizado, incluindo, mas não se limitando a: reprodução, distribuição, modificação, exibição, transmissão ou criação de obras derivadas do Conteúdo ou da Plataforma, é estritamente proibido sem a prévia autorização por escrito da Vivace Educação e Cultura LTDA.
4.3. Marcas registradas: As marcas, logotipos e nomes comerciais exibidos na Plataforma são marcas registradas da Vivace Educação e Cultura LTDA ou de terceiros. O uso dessas marcas sem a permissão expressa do proprietário é proibido.
5.1. Coleta e Uso de Dados: Vivace Educação e Cultura LTDA se compromete a proteger a privacidade e os Dados Pessoais dos USUÁRIOS da Plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais legislações aplicáveis. A coleta e o uso de Dados Pessoais serão realizados de acordo com a Política de Privacidade da Plataforma, que é parte integrante e indissociável destes Termos de Uso.
5.2. Consentimento: Ao aceitar estes Termos de Uso, o USUÁRIO consente com a coleta, uso, armazenamento e tratamento de seus Dados Pessoais pela Plataforma, para as finalidades específicas descritas na Política de Privacidade. O USUÁRIO poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, mediante solicitação formal à Vivace Educação e Cultura LTDA por meio do e-mail: suporte@vivaceassessoria.page, o que poderá implicar na impossibilidade de acesso a determinadas funcionalidades ou serviços.
5.3. Direitos do titular: O USUÁRIO, na qualidade de titular dos Dados Pessoais, possui os direitos previstos na LGPD, incluindo, mas não se limitando a: o direito de acesso, correção, eliminação, portabilidade e oposição ao tratamento de seus dados. Para exercer esses direitos, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a Vivace Educação e Cultura LTDA, por meio do e-mail: suporte@vivaceassessoria.page.
5.4. Segurança: Vivace Educação e Cultura LTDA empregará as melhores práticas de segurança da informação para proteger os Dados Pessoais dos USUÁRIOS contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas. No entanto, o USUÁRIO reconhece que nenhuma transmissão de dados pela internet é totalmente segura e que a Plataforma não pode garantir a segurança absoluta dos dados.
6.1. Rescisão pelo usuário: O USUÁRIO poderá rescindir seu contrato com a Plataforma a qualquer momento, mediante solicitação formal através do e-mail: suporte@vivaceassessoria.page.
6.2. Rescisão pela Plataforma: Vivace Educação e Cultura LTDA poderá rescindir o contrato com o USUÁRIO e suspender ou cancelar seu acesso à Plataforma a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem aviso prévio e sem direito a reembolso, nas seguintes hipóteses:
Descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade.
Prática de atividades ilícitas ou que violem direitos de terceiros.
Interrupção, suspensão ou cessação da oferta do serviço ao cliente para o qual a Vivace Educação e Cultura LTDA presta os serviços educacionais.
Inadimplência de pagamentos pelo cliente à Vivace Educação e Cultura LTDA.
Qualquer outra conduta que a Plataforma considere prejudicial à sua operação ou a outros USUÁRIOS.
6.3. Suspensão de acesso: Vivace Educação e Cultura LTDA poderá suspender temporariamente o acesso do USUÁRIO à Plataforma em caso de suspeita de violação destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade, para fins de investigação. Durante o período de suspensão, o USUÁRIO não terá acesso aos serviços e aos conteúdos da Plataforma.
7.1. Disponibilidade da Plataforma: A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” e “conforme está disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Vivace Educação e Cultura LTDA não garante que o acesso à Plataforma será ininterrupto, livre de erros ou que os defeitos serão corrigidos. Vivace Educação e Cultura LTDA não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes da interrupção, suspensão ou falha no acesso à Plataforma.
7.2. Conteúdo: Vivace Educação e Cultura LTDA não garante a precisão da Plataforma, integridade ou atualidade do Conteúdo disponibilizado. O USUÁRIO é o único responsável por avaliar a adequação e a utilidade do Conteúdo para seus próprios fins. Vivace Educação e Cultura LTDA não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos resultantes da confiança do USUÁRIO em qualquer informação obtida através da Plataforma.
7.3. Links para terceiros: A Plataforma pode conter links para websites ou recursos de terceiros. Esses links são fornecidos apenas para conveniência do USUÁRIO e não implicam endosso da Vivace Educação e Cultura LTDA e da Plataforma a esses websites ou recursos. Vivace Educação e Cultura LTDA e a Plataforma Vivace Educa não têm controle sobre o conteúdo ou as práticas de privacidade de websites de terceiros e não se responsabiliza por eles.
7.4. Limitação de responsabilidade: Em nenhuma hipótese a Plataforma, seus diretores, funcionários, parceiros ou fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a: lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a Plataforma, mesmo que a Plataforma tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.
8.1. Alterações: Vivace Educação e Cultura LTDA reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação das novas condições.
8.2. Lei aplicável e foro: Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca de Suzano - SP, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
8.3. Contato: Em caso de dúvidas ou necessidade de informações adicionais sobre estes Termos de Uso, o USUÁRIO poderá entrar em contato com a Vivace Educação e Cultura LTDA e a Plataforma Vivace Educa por meio dos seguintes canais de atendimento:
E-mail: suporte@vivaceassessoria.page
Telefone: (11) 2630 - 0434
WhatsApp: (11) 94308 - 2319